Veja como aplicar a Redução de impostos no Simples Nacional de forma legal!

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que visa facilitar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil. Uma de suas principais vantagens é a redução de impostos, graças a alíquotas menores em comparação com outros regimes tributários. 

Além disso, é possível aplicar em determinados contextos algumas outras estratégias legais para reduzir ainda mais a carga tributária das empresas optantes por este regime tributário.

Exploraremos algumas estratégias a seguir!

Avaliação Detalhada do Contexto do Negócio

Primeiramente, antes de aderir ao Simples Nacional, é importante analisar detalhadamente a realidade e contexto do negócio. 

Aspectos como o faturamento anual, a natureza das atividades exercidas e a folha de pagamento, influenciam a escolha do regime tributário mais adequado. Em alguns casos, regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser mais vantajosos. 

Por isso, é importante consultar um contador especializado para garantir a precisão e eficácia dessa avaliação.

Estratégias legais para redução de impostos no Simples Nacional

É possível aplicar diversas estratégias dependendo do contexto específico de cada empresa. Apresentaremos alguns exemplos, a seguir.

Não Contabilização do PIS e COFINS Monofásicos

Alguns produtos possuem uma tributação monofásica, onde o PIS e a COFINS são recolhidos apenas uma vez, na indústria ou na importadora. 

Nesses casos, as empresas que comercializam esses produtos não precisam contabilizar esses tributos novamente. Isso é um erro muito comum e que acaba gerando uma dupla tributação e um aumento da carga tributária da empresa comerciante.

Nesse sentido, é fundamental verificar se os produtos vendidos pela sua empresa estão sujeitos a essa regra, pois isso pode representar uma redução de impostos significativa.

Não Contabilização do ICMS-ST

O ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) é uma modalidade onde o recolhimento do imposto ocorre uma única vez, na indústria ou importadora. Ou seja, para os produtos sujeitos ao ICMS-ST, as empresas vendedoras não precisam contabilizar o ICMS novamente na apuração do Simples Nacional. 

Assim como no caso do PIS e COFINS monofásicos, identificar corretamente os produtos que se enquadram nessa regra é uma maneira eficiente de redução de impostos.

Cálculo do Fator R para a redução de impostos

O Fator R é um cálculo utilizado para determinar a alíquota aplicável para empresas de serviços enquadradas nos Anexos III e V do Simples Nacional. Em suma, esse cálculo leva em consideração a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa nos últimos 12 meses. A fórmula do Fator R é:

Fator R = Receita Bruta / Folha de pagamento

​Se o Fator R for igual ou superior a 28%, a empresa pode calcular os impostos conforme o Anexo III, que possui alíquotas menores. Caso contrário, é necessário calcular os impostos pelo Anexo V, que tem alíquotas mais altas.

Otimizar a folha de pagamento, por exemplo, aumentando a contratação de funcionários, pode ajudar a melhorar o Fator R e, consequentemente, reduzir a carga tributária.

A importância da assessoria contábil especializada para a redução de impostos

Para garantir a correta aplicação dessas e de outras estratégias e que a empresa aproveite ao máximo as vantagens do Simples Nacional de forma legal, é fundamental contar com uma contabilidade especializada. 

Afinal, esses profissionais possuem o conhecimento necessário sobre a legislação vigente e como aplicá-la de forma personalizada ao contexto de cada tipo de negócio.

Conclusão

Em resumo, é possível alcançar a redução de impostos no Simples Nacional através de estratégias legais e bem planejadas, como a não contabilização de tributos monofásicos e ICMS-ST, além da otimização do Fator R.

No entanto, é essencial avaliar detalhadamente o contexto do negócio e contar com a ajuda de um contador especializado para garantir que sua empresa está aproveitando todas as oportunidades de redução de impostos de forma legal. 

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