O que é o Simples Nacional e como pagar menos impostos neste regime?
Se você está se perguntando o que é o Simples Nacional, este conteúdo pode te ajudar. Afinal, responderemos aqui, às dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
Como funciona este regime tributário? Que tipo de empresa pode optar pelo Simples Nacional? Quais são os seus benefícios?
Vamos entender estes e outros detalhes, a seguir. Confira!
Afinal, o que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que visa facilitar a vida de micro e pequenas empresas.
Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 com a finalidade de simplificar a arrecadação de impostos e desburocratizar as rotinas contábeis dessas empresas, unificando oito tributos em um único pagamento mensal.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Agora que você já sabe o que é o Simples Nacional, é hora de entender qual tipo de empresa pode optar por este regime tributário.
Para optar pelo Simples Nacional a empresa precisa estar em conformidade com uma série de exigências. As principais delas são: o porte, o limite de faturamento permitido e a atividade exercida pela empresa.
De forma mais detalhada, sua empresa deve se enquadrar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Obs: os MEI ‘s também se enquadram no Simples Nacional, mas seguem regras específicas.
O limite de faturamento anual para Microempresas é de até R$360 mil, enquanto para empresas de pequeno porte, o limite é de R$360 mil e R$4,8 milhões.
Além disso, é essencial que a atividade da empresa esteja entre as atividades permitidas pela legislação do Simples Nacional. Algumas atividades, como instituições financeiras e determinadas prestadoras de serviços, não são elegíveis para este regime.
Há uma série de outras exigências que precisam de uma análise mais detalhada do contexto da empresa. Por isso, é essencial a avaliação de um escritório contábil especializado.
Vantagens do Simples Nacional
Agora que você já sabe o que é o Simples Nacional e quem pode optar por este regime é hora de conhecer quais são as vantagens do Simples Nacional. A principal delas é a redução de impostos.
Afinal, as alíquotas são menores e progressivas, ajustadas ao faturamento da empresa, o que pode resultar em uma carga tributária significativamente mais baixa em comparação com outros regimes tributários.
Outro benefício é a unificação de tributos. O Simples Nacional reúne impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a contribuição para a Seguridade Social (INSS) em um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso simplifica o processo de pagamento e reduz a burocracia.
A otimização fiscal é outra vantagem significativa. Com um regime tributário simplificado, as rotinas contábeis para micro e pequenas empresas tornam-se menos complexas, permitindo que os empresários se concentrem no crescimento de seus negócios em vez de se sobrecarregarem com burocracias.
Como aproveitar a redução da carga tributária legalmente?
Como dito anteriormente, uma das grandes vantagens de saber o que é o Simples Nacional e se enquadrar nele, é a possibilidade de reduzir a carga tributária de forma legal. Para isso, é crucial contar com o auxílio de um escritório contábil especializado.
Profissionais especializados conhecem as nuances e atualizações da legislação e são capazes de identificar oportunidades para a redução de impostos, dentro do que a lei permite.
Por exemplo, um contador experiente pode aplicar corretamente o cálculo do fator R, que considera a folha de pagamento da empresa em relação à receita bruta, para reduzir ainda mais a alíquota efetiva. Há diversas outras estratégias possíveis que podem variar conforme o contexto de cada empresa.
Conclusão
Em suma, o que é o Simples Nacional? É um regime tributário destinado a facilitar a tributação e a rotina contábil das micro e pequenas empresas. Ele pode ser bastante vantajoso para a redução de impostos e otimização fiscal, já que possui alíquotas menores.
No entanto, para aproveitar ao máximo os benefícios deste regime tributário, é fundamental contar com um escritório contábil especializado.
E a sua empresa? Está aproveitando todas as estratégias para a redução de impostos? Preencha o nosso formulário e receba uma avaliação gratuita de um de nossos especialistas.
Gostou do assunto e quer saber mais sobre Simples Nacional? Clique abaixo e confira o E-book completo.