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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Outubro de 2026

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Entre dias:

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Assunto:

Limpar Campos

Outubro 2026
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Agenda Completa Agenda de Hoje Imprimir

Todas as obrigações do dia 14/10 - 4 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
14	ICMS	REDF – Nota Fiscal Alagoana Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF, pelos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 4, relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 14 do mês subsequente, exceto na hipótese de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000. Base legal: Art. 8º da Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 13/11/2008.		Setembro de 2026
14	ICMS	Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC) Entrega da DEVEC, por pessoa física ou jurídica na condição de destinatária da energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, mensalmente, até o dia 14 do mês subsequente àquele em que houver ocorrido o consumo da energia elétrica. Base Legal: Art. 16, Anexo XV, Parte 2 da Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014		Setembro de 2026
14	ICMS	Arquivo Magnético - Energia elétrica Entrega da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC), contendo as informações referentes à energia consumida no mês anterior, até o dia 12 (doze) de cada mês. Base Legal: § 2º, Art. 6º, Subanexo I, Anexo IV do RICMS/PR. Nota Legisweb: Ver Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 11 DE 11/02/2025 que altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 68 DE 31/07/2015 quanto ao prazo de apresentação desta obrigação para até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) do dia 14 (quatorze) do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o consumo da energia elétrica.		Setembro de 2026
14	ICMS	ICMS/ST - Energia elétrica Recolhimento do imposto devido pelo estabelecimento gerador ou distribuidor, inclusive o agente comercializador de energia elétrica, situados em outras unidades federadas, a condição de substituto tributário, relativamente ao ICMS incidente sobre a entrada no território do Estado da Paraíba, de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, até o dia 14 (quatorze) do mês subsequente ao da saída da mercadoria, em se tratando de sujeito passivo por substituição inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS deste Estado. Base Legal: Art. 3º do Decreto Nº 39424 DE 06/09/2019		Setembro de 2026